Projeto de Lei da Câmara n° 74, de 1988
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 8337/1986
- Norma Gerada
- Lei nº 7.717 de 06/01/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA, MEDIANTE TRANSFORMAÇÃO, CARGOS DE SUBPROCURADOR-GERAL DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.717 de 06/01/1989
- Último estado:
- 06/01/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 74/1988
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/10/1986
- Descrição/Ementa
- CRIA, MEDIANTE TRANSFORMAÇÃO, CARGOS DE SUBPROCURADOR-GERAL DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 622/1986
- Origem externa:
- MSG 622/1986
- Data de Leitura:
- 01/10/1986
- Indexação:
- CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PUBLICO, PROCURADOR DE JUSTIÇA, JUSTIÇA DO TRABALHO, CATEGORIA ESPECIAL, CLASSE FINAL, MINISTERIO PUBLICO, (MT), ANTIGUIDADE, MERECIMENTO, (TST), EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO EFETIVO, EFEITOS FINANCEIROS, RETROATIVIDADE, INATIVIDADE.
- 02/03/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 105 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 16/02/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 010 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 010 - SUPAR MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 06/01/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007717 DE 1989.
DOFC 09 01 PAG 00481.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1989).
- 20/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 404 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APRPVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 20/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 319 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 15/12/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2130 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 16 12 PAG 4269.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 VOTAÇÃO APROVADO.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 PARECER ORAL FAVORAVEL, RELATOR SEN ODACIR SOARES.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 14/12/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1730 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO
LEGISLATIVA SENADO.
DCN2 15 12 PAG 4107.
- 14/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1730 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:09