Projeto de Lei da Câmara n° 74, de 1992

Ver também: MSG 128/1992

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3133/1992
Norma Gerada
Lei nº 8.458 de 11/09/1992
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O ART. SEGUNDO DA LEI 8352, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE AS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.458 de 11/09/1992
Último estado:
11/09/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 2024-07-19 às 01:55
Identificação:
Autógrafo - PLC 74/1992
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/08/1992
Descrição/Ementa
ALTERA O ART. SEGUNDO DA LEI 8352, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE AS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Autógrafo - PLC 74/1992
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 499/1992
Origem externa:
MSG 499/1992
Data de Leitura:
12/08/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
DESTINAÇÃO, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, (FAT), (INAMPS), PRAZO, EMPRESTIMO, PAGAMENTO, SALDO DEVEDOR, COMPLEMENTAÇÃO, ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, FINANCIAMENTO, SAUDE, SEGURIDADE SOCIAL, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, OBJETIVO, ATENDIMENTO, PREVIDENCIA SOCIAL, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, APOIO, RECURSOS FINANCEIROS, SECRETARIA DE SAUDE, ESTADOS, MUNICIPIOS.
04/11/1992
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
REMESSA OF. SGM 1403, DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO A INDICAÇÃO DOS MEMBROS DAQUELA
CASA QUE INTEGRARÃO A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR
O VETO.
15/09/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 378 AO PRESIDENTE DA CAMARA, COMUNICANDO
TER SIDO VETADO O PROJETO.
11/09/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
SANCIONADA. LEI 008458 DE 1992. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00128 1992).
DOFC 14 09 PAG 12657 E 12659.
(PROCESSO ARQUIVADO 17 05 1994).
11/09/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 565, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
11/09/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 173, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
09/09/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 10 09 PAG 7267.
09/09/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
09/09/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
08/09/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
DCN2 09 09 PAG 7231.
08/09/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN RONALDO
ARAGÃO.
08/09/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
03/09/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1730 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 669, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 04 09 PAG 7150.
03/09/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 04 09 PAG 7131.
03/09/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:55