Projeto de Lei da Câmara n° 75, de 1966
- Iniciativa
- Deputado Federal BRITO VELHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1971/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 5.002 de 27/05/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS A MITRA DA ARQUIDIOCESE DE PORTO ALEGRE - RIO GRANDE DO SUL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.002 de 27/05/1966
- Último estado:
- 27/05/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 75/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/05/1964
- Descrição/Ementa
- CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS A MITRA DA ARQUIDIOCESE DE PORTO ALEGRE - RIO GRANDE DO SUL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/05/1964
- 27/05/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005002 DE 1966.
DOFC 30 05 PAG.
- 18/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 18/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 18/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 12/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 429 - CF, RELATOR SEN JOSE LEITE, FAVORAVEL.
- 25/04/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DCN2 26 04 PAG.
- 25/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:17