Projeto de Lei da Câmara n° 75, de 1972

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1005/1972
Norma Gerada
Lei nº 5.868 de 12/12/1972
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CRIA O SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.868 de 12/12/1972
Último estado:
12/12/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 75/1972
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/11/1972
Descrição/Ementa
CRIA O SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 348/1972
Origem externa:
MSG 348/1972
Data de Leitura:
08/11/1972
Indexação:
CRIAÇÃO, SISTEMA, CADASTRO RURAL.
23/10/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO AO ARQUIVO, NESTA DATA.
20/10/1998
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
20/10/1998
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ANEXEI, FOLHA 58, OFICIO 184-P/MC, DE 16 10 98, DO
PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COMUNICANDO AO
SENADO FEDERAL DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO RECURSO
EXTRAORDINARIO Nº 140773, RECORRENTE A PREFEITURA
MUNICIPAL DE SOROCABA, RECORRIDO PAULO ADOLPHO DE
CARVALHO BORGES, DECLARANDO A INCONSTITUCIONALIDADE DE
DISPOSITIVOS DA LEI 2200, DE 03 06 83, DO MUNICIPIO DE
SOROCABA, E DE DISPOSITIVO DA LEI FEDERAL 5868, DE
12 12 72. ANEXEI AINDA, FOLHA 59, FAX DO STF, DE MESMO
TEOR.
16/03/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA EM 16 03 73 OF. 64 A CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO SANCIONADO.
02/03/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA EM 02 03 73 MENSAGEM 439 PRES REP
RESTITUINDO AUTOGRAFO SANCIONADO.
12/12/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/005868/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 04 1973).
12/12/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADO. LEI/005868/72.
DOFC 14 12 PAG 11197.
05/12/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 401 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
05/12/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 146 A PRES REP COM AUTOGRAFOS.
01/12/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 02/12 PAG 5355.
01/12/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
01/12/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECER CF FAVORAVEL, RELATOR SEN SALDANHA
DERZI.
01/12/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECER CE FAVORAVEL, RELATOR SEN MAGALHÃES
PINTO.
01/12/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECER CA FAVORAVEL, RELATOR SEN ANTONIO
FERNANDES.
01/12/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 217 DE URGENCIA, SEN JOSE
LINDOSO.
30/11/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CA, CE E CF.
DCN2 01/12 PAG 5202.
30/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
29/11/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 352 AO SF COM PROJETO.
29/11/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO SF.
DCN1 30 11 PAG.
29/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
29/11/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
29/11/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR DEP CANTIDIO SAMPAIO.
29/11/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
29/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO PROJETO, APROVADO.
29/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO EMENDA CCJ, APROVADA.
29/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO EMENDA CAPR, REJEITADA.
29/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO EMENDA CE, REJEITADA.
29/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
29/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DEP JOSE ALVES.
29/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
28/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REQUERIMENTO URGENCIA DEP GERALDO FREIRE.
24/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PROJETO E PARECERES.
DCN1 25 11 PAG.
24/11/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
PRONTO ORDEM DO DIA.
24/11/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
VOTO EM SEPARADO DEP ALCEU COLLARES.
24/11/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE COM
EMENDA.
24/11/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REJEITADAS EMENDAS 1 E 2 DEP ALCEU COLLARES.
24/11/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APRESENTAÇÃO EMENDAS 1 E 2 DEP ALCEU COLLARES.
23/11/1972
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL, COM EMENDA.
23/11/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA DEP ALCEU COLLARES.
23/11/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATORIO DEP JOSE ALVES CONSTITUCIONALIDADE
JURIDICIDADE.
21/11/1972
SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL, COM EMENDA.
21/11/1972
SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
Ação:
RELATOR DEP EDWALDO FLORES.
20/11/1972
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR DEP ALBERTO HOFFMANN.
20/11/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP JOSE ALVES.
09/11/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, CAPR E CE.
DCN1 10/11 PAG 4909 COL 2.
09/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:25