Denúncia n° 2, de 1988
- Autoria
- Deputado Federal GERSON PERES (/)
- Natureza
- Denúncia (não categorizada)
Ementa:
ENCAMINHA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, DENUNCIA CONTRA O SENHOR JOSE PAULO SEPULVEDA PERTENCE, PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA, ACUMULANDO AS FUNÇÕOES DE PROCURADOR-ELEITORAL, NO SENTIDO DE QUE SEJA DIRIGIDA REPRESENTAÇÃO AO TSE, A FIM DE QUE SUSPENDA TRANSMISSÕES GRATUITAS POR REDES NACIONAIS DE RADIO E TELEVISÃO, DE PARTIDOS QUE NÃO PREENCHAM AS CONDIÇÕES EXIGIDAS PELO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 7454, DE 1985, COMBINADO COM A ALINEA 'A', DO PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 118, DA LEI 5682, DE 1971.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Inadmitida a Denúncia
- Último estado:
- 17/01/1997 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- DEN 2/1988
- Autor:
- Deputado Federal GERSON PERES (/)
- Data:
- 23/03/1988
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, DENUNCIA CONTRA O SENHOR JOSE PAULO SEPULVEDA PERTENCE, PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA, ACUMULANDO AS FUNÇÕOES DE PROCURADOR-ELEITORAL, NO SENTIDO DE QUE SEJA DIRIGIDA REPRESENTAÇÃO AO TSE, A FIM DE QUE SUSPENDA TRANSMISSÕES GRATUITAS POR REDES NACIONAIS DE RADIO E TELEVISÃO, DE PARTIDOS QUE NÃO PREENCHAM AS CONDIÇÕES EXIGIDAS PELO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 7454, DE 1985, COMBINADO COM A ALINEA 'A', DO PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 118, DA LEI 5682, DE 1971.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/03/1988
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- DENUNCIA, ACUMULO, CARGO, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, PROCURADOR, JUSTIÇA ELEITORAL, PROIBIÇÃO, TRANSMISSÃO, GRATUIDADE, REPRESENTAÇÃO, (TSE), REQUISITOS, SUSPENSÃO, REDE DE TELECOMUNICAÇÕES, RADIO, TELEVISÃO.
- 17/01/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 17/01/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ESTE PROCESSO RECEBEU, INICIALMENTE, A SEGUINTE
NUMERAÇÃO: DEN 00002 1998.
- 13/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 14 06 PAG 2795.
- 13/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL.
- 13/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO ( PARECER
002 - CESP).
- 11/08/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA POR 07 (SETE) DIAS, NOS TERMOS DO
RQ. 115, DO SEN RONAN TITO.
DCN2 12 08 PAG 2088.
- 11/08/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 01/08/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO ADIADA DEVIDO A NÃO REALIZAÇÃO DA SESSÃO.
- 01/08/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 30/06/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 30/06/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 11/05/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO ADIADA DEVIDO A NÃO REALIZAÇÃO DA SESSÃO,
PERMANECENDO INCLUIDO NA ORDEM DO DIA.
- 11/05/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 04/05/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 04/05/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 28/04/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO ADIADA EM VIRTUDE DA NÃO REALIZAÇÃO DA
SESSÃO.
- 28/04/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 21/04/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 21/04/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 20/04/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE.
- 20/04/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 20/04/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 19/04/1988
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 19/04/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA PARECER 002 - CESP.
DCN2 20 04 PAG 1013.
- 15/04/1988
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- PARECER, SEN CID SABOIA DE CARVALHO, CONTRARIO.
DCN2 29 04 PAG 1215 (ATA DA SEGUNDA REUNIÃO).
- 05/04/1988
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN JOÃO
MENEZES E RELATOR SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
DCN2 16 04 PAG 0959 (ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO).
- 23/03/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DESIGNAÇÃO COMISSÃO - PMDB: SEN ALBANO FRANCO,
ALFREDO CAMPOS, CID SABOIA DE CARVALHO, WILSON MARTINS,
NELSON CARNEIRO, MARCIO LACERDA, SEVERO GOMES, CHAGAS
RODRIGUES, NELSON WEDEKIN, TEOTONIO VILELA FILHO E
RONALDO ARAGÃO; PFL: SEN JOÃO MENEZES, ODACIR SOARES,
JOÃO LOBO E EDISON LOBÃO; PDT: SEN MAURICIO CORREA;
PDB: SEN JAMIL HADDAD; PTB: SEN AFFONSO CAMARGO.
DCN2 24 03 PAG 0796.
- 23/03/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:22