Projeto de Lei da Câmara n° 75, de 1973
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1570/1973
- Norma Gerada
- Lei nº 5.948 de 29/11/1973
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AS LETRAS C E D DO ARTIGO 68 DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA MILITAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.948 de 29/11/1973
- Último estado:
- 29/11/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 75/1973
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/10/1973
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AS LETRAS C E D DO ARTIGO 68 DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA MILITAR.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 334/1973
- Origem externa:
- MSG 334/1973
- Data de Leitura:
- 02/10/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA, MILITAR. CONVOCAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, MINISTRO, AUDITOR.
- 30/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 456 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFO
SANCIONADO.
- 29/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005948/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 04 1974).
- 29/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005948/73.
DOFC 03 12 PAG 12330.
- 27/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 406 A CD COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
- 27/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 130 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 22/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 23 11 PAG 5067.
- 22/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 22/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 16/11/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 16/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 662 - CCJ.
DCN2 17 11 PAG 4854.
- 14/11/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 07/11/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 06/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1835 DESPACHO A CCJ.
DCN2 07 11 PAG 4563.
- 06/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1835 LEITURA.
- 01/01/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 11 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
SANCIONADO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:23