Projeto de Lei da Câmara n° 75, de 1976

Iniciativa
Deputado Federal JOÃO VARGAS (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1135/1975
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 22 DO DECRETO-LEI 55, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE 'DEFINE A POLITICA NACIONAL DE TURISMO, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE TURISMO E A EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
22/04/1977 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 75/1976
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/09/1976
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 22 DO DECRETO-LEI 55, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE 'DEFINE A POLITICA NACIONAL DE TURISMO, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE TURISMO E A EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/09/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CRIAÇÃO, (CNTUR), (EMBRATUR), POLITICA NACIONAL, TURISMO. FIXAÇÃO, COTA, (EMBRATUR), APLICAÇÃO, CONSTRUÇÃO, HOSPEDAGEM DE TURISMO.
26/04/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 155 A CD COMUNICANDO ARQUIVAMENTO.
22/04/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 05 1977).
22/04/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 23 04 PAG 1038.
22/04/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS
COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUIDO.
28/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 65 - CE E 66 - CF.
DCN2 29 03 PAG 0669.
24/03/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER CONTRARIO.
14/03/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
24/11/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER CONTRARIO, COM VOTO VENCIDO DO SEN FRANCO
MONTORO.
24/11/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RUY SANTOS.
21/09/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN AUGUSTO FRANCO.
20/09/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CE E CF.
DCN2 21 09 PAG 6060.
20/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:19