Projeto de Lei da Câmara n° 75, de 1983
- Iniciativa
- Deputado Federal OCTACILIO QUEIROZ (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4858/1981
- Norma Gerada
- Lei nº 7.287 de 18/12/1984
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE MUSEOLOGO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.287 de 18/12/1984
- Último estado:
- 18/12/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 75/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/06/1983
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE MUSEOLOGO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/06/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO, PROFISSÃO, MUSEOLOGIA.
- 11/03/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 070 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 01/03/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 543 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 685 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 18/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007287 DE 1984.
DOFC 19 12 PAG 19033.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 04 1985).
- 18/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007287 DE 1984.
DOFC 19 12 PAG 19033.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 21 12 PAG 19258.
- 27/11/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 413 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 27/11/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 175 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 21/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 22 11 PAG 4388.
- 21/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 21/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECERES ORAIS DAS CCJ, CEC E CLS FAVORAVEIS,
RELATORES SEN MORVAN ACAYABA, ADERBAL JUREMA E ALTEVIR
LEAL.
- 21/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVAÇÃO RQ. 297, DOS SEN ALOYSIO CHAVES E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
- 23/06/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
- 23/06/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
- 16/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CEC E CLS.
DCN2 17 06 PAG 2483.
- 16/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:53