Diversos n° 1, de 1959
- Autoria
- JUDICIARIO
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 14 de 06/06/1972
- Natureza
- Conteúdo Informacional não categorizado
Ementa:
DO SENHOR PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL REMETENDO COPIA AUTENTICADA DE JULGAMENTO DAQUELE TRIBUNAL DE RECURSO EXTRAORDINARIO 34240, DO RIO GRANDE DO NORTE, JULGADO EM 21/11/58 ( INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 1420, DE 07/12/55 ). PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ( CCJ ) - SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 1420, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1955, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NOS TERMOS DE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROFERIDA AOS 21 DE NOVEMBRO DE 1958.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 14 de 06/06/1972
- Último estado:
- 06/06/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- DIV 1/1959
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 25/09/1959
- Descrição/Ementa
- DO SENHOR PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL REMETENDO COPIA AUTENTICADA DE JULGAMENTO DAQUELE TRIBUNAL DE RECURSO EXTRAORDINARIO 34240, DO RIO GRANDE DO NORTE, JULGADO EM 21/11/58 ( INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 1420, DE 07/12/55 ). PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ( CCJ ) - SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 1420, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1955, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NOS TERMOS DE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROFERIDA AOS 21 DE NOVEMBRO DE 1958.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 11/1972
- Origem externa:
- OF. 837/1959
- Data de Leitura:
- 25/09/1959
- 12/06/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 101 AO GOV RN COM COPIA RESOLUÇÃO.
- 06/06/1972
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000014/72.
DCN2 07 06 PAG 1221.
DOFC 07 06 PAG 4994.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 09 1973).
- 06/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000014/72.
DCN2 07/06 PAG 1221.
DOFC 07 06 PAG 4994.
- 02/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 03 06 PAG.
- 02/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 02/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 02/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 30/05/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 30/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 122 - CR.
DCN2 31/05 PAG 1095.
- 30/05/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 30/05/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE AUGUSTO.
- 24/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 25 05 PAG.
- 24/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 24/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 24/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 16/05/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 15/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 75 - CCJ.
DCN2 16/05 PAG 0740.
- 11/05/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 02/05/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ARNON DE MELLO.
- 27/04/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- JUNTADA OF. 19 DO PRES IMPRENSA OFICIAL RN,
ATENDENDO DILIGENCIA.
- 29/03/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- REMESSA OF. SP 05 A IMPRENSA OFICIAL DO RN, DE
DILIGENCIA.
- 07/06/1971
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- REMESSA OF. SP 40 AO STF, DE DILIGENCIA.
- 27/08/1968
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- JUNTADA OF. 02 STF, ATENDENDO DILIGENCIA.
- 14/08/1968
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- REMESSA OF. SP 88 AO STF, DE DILIGENCIA.
- 28/02/1967
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- JUNTADA OFICIO 04/67 DO PRESIDENTE STF.
- 15/09/1966
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- REMESSA OF. SP 132 AO STF, REITERANDO DILIGENCIA.
- 09/04/1965
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- REMESSA OF. SP 45 AO STF, COM PEDIDO DE DILIGENCIA.
- 24/03/1965
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER AUDIENCIA STF.
- 05/11/1964
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 05/12/1963
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO SEN LOBÃO DA SILVEIRA.
- 10/09/1960
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL FONTES.
- 06/10/1959
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 02 10 PAG.
- 01/10/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:39