Projeto de Lei da Câmara n° 77, de 1981
- Iniciativa
- Deputado Federal OCTACILIO ALMEIDA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 742/1979
- Norma Gerada
- Lei nº 6.965 de 09/12/1981
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE FONOAUDIOLOGO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.965 de 09/12/1981
- Último estado:
- 09/12/1981 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 77/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/05/1979
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE FONOAUDIOLOGO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/05/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSÃO, FONOAUDIOLOGIA.
- 17/12/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. SGM 670 DA CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 17/12/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 613 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 695 SUPAR MIN GAB CIVIL.
- 09/12/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006965/81.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 04 82).
- 09/12/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006965/81.
DOFC 10 12 PAG 23333.
- 20/11/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 480 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
JUNTADA OF. 645 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 19/11/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CD.
DCN2 20 11 PAG 6486.
- 19/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA.
- 19/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 1222 - CR.
- 19/11/1981
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 19/11/1981
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 19/11/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 19/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, COM AS EMENDAS
2 E 4, SENDO REJEITAS AS DEMAIS.
- 19/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECERES ORAIS DAS CS E CLS FAVORAVEIS AO
PROJETO E AS EMENDAS 2 - CCJ E 4 - CEC, RELATORES
SEN BENEDITO CANELAS E GABRIEL HERMES.
- 19/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 1220 - CCJ E 1221 - CEC.
- 19/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 407, DOS SEN JOSE LINS, HUMBERTO
LUCENA E EVELASIO VIEIRA, SOLICITANDO URGENCIA.
- 19/11/1981
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- RELATOR SEN LOMANTO JUNIOR.
- 19/11/1981
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DAS EMENDAS 1, 2 E
3 - CCJ E 9 - CEC.
- 29/10/1981
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN EUNICE MICHILES.
- 21/10/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E,
NO MERITO, NA FORMA DAS EMENDAS 01 A 03 - CCJ.
- 28/08/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MOACYR DALLA.
- 20/08/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CEC, CS E CLS.
DCN2 21 08 PAG 3751.
- 20/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:16