Projeto de Lei da Câmara n° 78, de 1966
- Iniciativa
- Deputado Federal HAMILTON NOGUEIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2276/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 5.357 de 17/11/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE PENALIDADE PARA EMBARCAÇÕES QUE LANÇAREM DETRITOS OU OLEO EM AGUAS DO LITORAL BRASILEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.357 de 17/11/1967
- Último estado:
- 17/11/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 78/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/09/1964
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE PENALIDADE PARA EMBARCAÇÕES QUE LANÇAREM DETRITOS OU OLEO EM AGUAS DO LITORAL BRASILEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/09/1964
- 17/11/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005357 DE 1966.
DOFC 20 11 PAG.
- 26/06/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
- 26/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
- 21/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 437 - CR, RELATOR SEN JOÃO ABRAHÃO, OFERECENDO
A REDAÇÃO DO VENCIDO.
- 14/06/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO DO VENCIDO,
TURNO SUPLEMENTAR.
- 14/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO
PREJUDICADO O PROJETO.
- 14/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 02/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 351 - CCJ, RELATOR SEN WILSON GONÇALVES,
PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E DO SUBSTITUTIVO.
- 02/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DO SUBSTITUTIVO.
- 02/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 267 - CT, RELATOR SEN EUGENIO BARROS,
FAVORAVEL.
PARECER 268 - CF, RELATOR SEN LEANDRO MACIEL, FAVORAVEL,
NOS TERMOS DE SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
- 25/04/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CT E CF.
DCN2 26 04 PAG.
- 25/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:17