Projeto de Lei da Câmara n° 78, de 1967
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 250/1967
- Norma Gerada
- Lei nº 5.323 de 29/09/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVOGA A LEI 4555, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO PARA MATERIAIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS PELA REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S.A., NO ESTADO DE GUANABARA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.323 de 29/09/1967
- Último estado:
- 29/09/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 78/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/05/1967
- Descrição/Ementa
- REVOGA A LEI 4555, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO PARA MATERIAIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS PELA REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S.A., NO ESTADO DE GUANABARA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 450/1967
- Origem externa:
- MSG 450/1967
- Data de Leitura:
- 24/05/1967
- 29/09/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005323 DE 1967.
DOFC 03 10 PAG.
- 19/09/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 19/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O PROJETO.
- 19/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 14/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 13/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE NUMERO.
- 13/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 05/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA NUMERO.
- 05/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 30/08/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 551 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN ANTONIO CARLOS,
FAVORAVEL.
PARECER 552 - CF, RELATOR SEN PESSOA DE QUEIROZ,
FAVORAVEL.
- 08/08/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 09 08 PAG.
- 08/08/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:29