Projeto de Lei da Câmara n° 78, de 1971
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 440/1971
- Norma Gerada
- Lei nº 5.750 de 02/12/1971
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR UTILIZANDO COMO RECURSO O EXESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O CORRENTE EXERCICIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.750 de 02/12/1971
- Último estado:
- 02/12/1971 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 78/1971
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/11/1971
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR UTILIZANDO COMO RECURSO O EXESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O CORRENTE EXERCICIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 439/1971
- Origem externa:
- MSG 439/1971
- Data de Leitura:
- 09/11/1971
- 02/12/1971
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005750 DE 1971.
DOFC 03 12 PAG
- 29/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO. DISCUSSÃO
ENCERRADA. VOTAÇÃO APROVADO. DESPACHO A SANÇÃO.
- 26/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 649 - CF FAVORAVEL, RELATOR SEN GERALDO
MESQUITA.
- 19/11/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
- 19/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:32