Projeto de Lei da Câmara n° 78, de 1973
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1569/1973
- Norma Gerada
- Lei nº 5.965 de 10/12/1973
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 13 DA LEI 4324, DE 14 DE ABRIL DE 1964, QUE INSTITUI O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE ODONTOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.965 de 10/12/1973
- Último estado:
- 10/12/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 78/1973
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/10/1973
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 13 DA LEI 4324, DE 14 DE ABRIL DE 1964, QUE INSTITUI O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE ODONTOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 335/1973
- Origem externa:
- MSG 335/1973
- Data de Leitura:
- 02/10/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, DENTISTA, INSCRIÇÃO, CONSELHO REGIONAL, ODONTOLOGIA. DENTISTA. OBRIGATORIEDADE. INSCRIÇÃO. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA.
- 06/03/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA, EM 06 03 74, OF. SM 58 A CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 10/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005965/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 04 1974).
- 10/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 490 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS
SANCIONADO.
- 10/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005965/73.
DOFC 12 12 PAG 12717.
- 30/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 426 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
- 30/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 145 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 27/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 28 11 PAG 5328.
- 27/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 26/11/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 23/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 725 - CLS E 726 - CS.
DCN2 24 11 PAG 5169.
- 22/11/1973
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 22/11/1973
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
- 22/11/1973
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 14/11/1973
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN GUIDO MONDIN.
- 14/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CLS E CS.
DCN2 15 11 PAG 4787.
- 14/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:24