Projeto de Lei da Câmara n° 78, de 1974

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2001/1974
Norma Gerada
Lei nº 6.092 de 26/08/1974
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REVOGA DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 286, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EMISSÕES ILEGAIS DE TITULOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.092 de 26/08/1974
Último estado:
26/08/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 78/1974
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/05/1974
Descrição/Ementa
REVOGA DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 286, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EMISSÕES ILEGAIS DE TITULOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 205/1974
Origem externa:
MSG 260/1974
Data de Leitura:
27/05/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
REGULARIZAÇÃO, ILEGALIDADE, EMISSÃO, TITULO CAMBIAL. REVOGAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, PAGAMENTO, TITULO CAMBIAL.
30/09/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 502 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
27/09/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 395 PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 25 SAP MIN GAB CIVIL.
26/08/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006092/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 10 1974).
26/08/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006092/74.
DOFC 27 08 PAG 9749.
22/08/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 417 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
22/08/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 63 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
15/08/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 16 08 PAG 3066.
15/08/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
15/08/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
08/08/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
08/08/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 350 - CE.
DCN2 09 08 PAG 2920.
08/08/1974
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
07/08/1974
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO SEN RENATO FRANCO.
28/06/1974
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN WILSON CAMPOS.
27/06/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE.
DCN2 28 06 PAG 2505.
27/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:34