Projeto de Lei da Câmara n° 78, de 1979
- Iniciativa
- Deputado Federal CANTIDIO SAMPAIO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 20/1979
- Norma Gerada
- Lei Complementar nº 38 de 13/11/1979
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 25, DE 02 DE JULHO DE 1975, QUE ESTABELECE CRITERIOS E LIMITES PARA FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES. COMPLEMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei Complementar nº 38 de 13/11/1979
- Último estado:
- 13/11/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 78/1979
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/10/1979
- Descrição/Ementa
- MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 25, DE 02 DE JULHO DE 1975, QUE ESTABELECE CRITERIOS E LIMITES PARA FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/10/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, VEREADOR.
- 14/11/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 707 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 14/11/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 472 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 460 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 13/11/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LCP/000038/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 03 1980).
- 13/11/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LCP/000038/79.
DOFC 13 11 PAG 16786.
- 30/10/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 648 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 30/10/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 147 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 24/10/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 25 10 PAG 5306.
- 24/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 24/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTOS DOS SEN ORESTES QUERCIA, LENOIR
VARGAS, DINARTE MARIZ, CUNHA LIMA, DIRCEU CARDOSO,
FRANCO MONTORO, JARBAS PASSARINHO, HENRIQUE DE LA
ROCQUE, MAURO BENEVIDES E MARCOS FREIRE.
- 24/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 781 - CCJ.
- 24/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 426, DOS SEN JARBAS PASSARINHO E
PAULO BROSSARD, SOLICITANDO URGENCIA.
- 24/10/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 23/10/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LEITE CHAVES.
- 23/10/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 24 10 PAG 5254.
- 23/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:21