Projeto de Lei da Câmara n° 78, de 1983
- Iniciativa
- Deputado Federal FERNANDO COELHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1263/1979
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 487 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/06/1989 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 78/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/06/1983
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 487 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/06/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (CLT). NORMAS, FIXAÇÃO, PRAZO, AVISO PREVIO, DEMISSÃO, EMPREGADO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, (CLT), EMPRESA.
- 14/06/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- REMESSA OF. SM 317 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO QUE O SENADO DECLAROU PREJUDICADO O PROJETO
NOS TERMOS DO ART 334, A, DO REGIMENTO INTERNO E PARECER
058 - CCJ.
- 24/05/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 12/05/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 13 05 PAG 2775.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 07 1989).
- 12/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ART 369, A, DO
REGIMENTO INTERNO E PARECER 058 - CCJ.
- 12/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 10/05/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, PELA PREJUDICIALIDADE
DO PROJETO.
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 15/12/1988
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 10/03/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
- 21/05/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NIVALDO MACHADO.
- 07/05/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 10/04/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 11 04 PAG 0681.
- 10/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 10/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 015).
- 12/03/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 015).
- 12/03/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 015, DO SEN JOSE IGNACIO FERREIRA,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS 00329 1981,
PLS 00035 1983, PLS 00037 1983 E PLS 00131 1983.
DCN2 13 03 PAG 0183.
- 22/11/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, PELA ANEXAÇÃO AOS
PLS 00329 1983 E PLS 00013 1983.
- 23/06/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
- 16/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 17 06 PAG 2485.
- 16/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:54