Projeto de Lei da Câmara n° 78, de 1986

Ver também: MSG 178/1990

Iniciativa
Deputado Federal OLY FACHIN (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1945/1983
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INCLUI O FOTOGRAFO AUTONOMO NO QUADRO DE ATIVIDADES E PROFISSÕES A QUE SE REFERE O ARTIGO 577 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
21/09/1990 - VETADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 78/1986
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/08/1983
Descrição/Ementa
INCLUI O FOTOGRAFO AUTONOMO NO QUADRO DE ATIVIDADES E PROFISSÕES A QUE SE REFERE O ARTIGO 577 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Identificação:
Autógrafo - PLC 78/1986
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/08/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT). INCLUSÃO, FOTOGRAFO, AUTONOMIA, QUADRO DE ATIVIDADES E PROFISSÕES, (CLT).
21/09/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00178 1990).
DOFC 24 09 PAG 18326.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 11 1991).
12/09/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 166, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DA EMENDA DO SENADO AO
PROJETO.
DCN2 13 09 PAG 5125.
10/11/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 768 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS COMUNICANDO QUE O SENADO APROVOU SUBSTITUTIVO
AO PROJETO.
06/11/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 07 11 PAG 6670.
06/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO EM TURNO SUPLEMENTAR.
06/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
06/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR.
24/10/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
24/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 269 - CDIR.
DCN2 29 10 PAG 6222.
23/10/1989
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
PARECER, SEN POMPEU DE SOUSA, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA TURNO SUPLEMENTAR.
18/10/1989
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
17/10/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DIRETORA, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO
PARA TURNO SUPLEMENTAR.
DCN2 18 10 PAG 5928.
17/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADOS O SUBSTITUTIVO E AS EMENDAS
1 E 2 - CCJ, FICANDO PREJUDICADO O PROJETO.
17/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
02/10/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
02/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 234 - CCJ.
DCN2 03 10 PAG 5316.
28/09/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN OLAVO PIRES, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E, NO MERITO, FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DE
PLENARIO, COM AS EMENDAS 1 E 2 - CCJ QUE OFERECE.
05/05/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN OLAVO PIRES.
25/04/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN JOÃO MENEZES.
11/04/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES, PARA EXAME DA
EMENDA.
DCN2 12 04 PAG 1119.
11/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
11/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 1 - PLEN (SUBSTITUTIVA), DO SEN JOÃO
MENEZES.
11/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 193, DAS LIDERANÇAS,
SOLICITANDO A REABERTURA DA DISCUSSÃO DA MATERIA.
11/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
07/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, DEVENDO A VOTAÇÃO SER FEITA NA
SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 08 04 PAG 1042.
07/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO PELOS SEN LEITE CHAVES E DIVALDO SURUAGY.
07/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
06/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO SOBRESTADA POR FALTA DE QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
06/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
29/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA PARA A SESSÃO DO DIA 06 DE ABRIL, NOS
TERMOS DO RQ. 150, DO SEN JOÃO MENEZES, LIDO E APROVADO
NESTA OPORTUNIDADE, APOS ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO
SEN JOÃO MENEZES.
DCN2 30 03 PAG 0730.
29/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
15/12/1988
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
19/09/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
19/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1022 - CLS.
DCN2 20 09 PAG 3352.
14/08/1986
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, FAVORAVEL.
07/08/1986
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
04/08/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CLS.
DCN2 05 08 PAG 2552.
04/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:41