Projeto de Lei da Câmara n° 78, de 1988
- Iniciativa
- Deputado Federal LIDICE DA MATA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 973/1988
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 03/08/1989 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 78/1988
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/09/1988
- Descrição/Ementa
- ALTERA A LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/09/1988
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (FGTS). FIXAÇÃO, TAXAS, JUROS, REMUNERAÇÃO, SALDO, CONTA VINCULADA, PRAZO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO, APLICAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, DEPOSITO, (FGTS), EMPREGADO, OBJETIVO, REDUÇÃO, PERDA, TRABALHADOR, MOTIVO, INFLAÇÃO.
- 08/08/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 457 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO NOS TERMOS DO
ART 254 DO REGIMENTO INTERNO.
- 03/08/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 04 08 PAG 3566.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 10 1989).
- 03/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE, HAVENDO TERMINADO O PRAZO
SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PARA O PROSSEGUIMENTO DA
TRAMITAÇÃO DA MATERIA, DETERMINOU O SEU ARQUIVAMENTO.
- 01/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ABERTURA DE PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 02 08 PAG 3505.
- 01/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ARQUIVAMENTO DA MATERIA POR TER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA COMISSÃO
A QUE FOI DISTRIBUIDO.
- 28/06/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN ALBANO FRANCO, CONTRARIO, COM VOTOS VENCIDOS
DOS SEN MAURICIO CORREA E NELSON WEDEKIN.
- 07/06/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DA COMISSÃO.
- 18/05/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ALBANO FRANCO.
- 11/05/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A MATERIA E DESPACHADA A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS.
- 15/12/1988
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 14/12/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1730 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO
LEGISLATIVA SENADO.
DCN2 15 12 PAG 4110.
- 14/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1730 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:11