Projeto de Lei da Câmara n° 78, de 1991
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1811/1991
- Norma Gerada
- Lei nº 8.243 de 14/10/1991
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES INCLUIDOS NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE QUE TRATA A LEI 7596, DE 10 DE ABRIL DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.243 de 14/10/1991
- Último estado:
- 14/10/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 78/1991
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/09/1991
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES INCLUIDOS NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE QUE TRATA A LEI 7596, DE 10 DE ABRIL DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 492/1991
- Origem externa:
- MSG 492/1991
- Data de Leitura:
- 16/09/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO LEI. NORMAS, AUMENTO, VENCIMENTOS, PROFESSOR, INCLUSÃO, PLANO, CLASSIFICAÇÃO, RETRIBUIÇÃO, CARGO DE CARREIRA, CARREIRA, MAGISTERIO SUPERIOR. FIXAÇÃO, CRITERIOS, INDICE, PERCENTAGEM, CORREÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, PROFESSOR, MAGISTERIO SUPERIOR, ADICIONAL.
- 21/10/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 1013 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 16/10/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 1124, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 556, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 14/10/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008243 DE 1991.
DOFC 16 10 PAG 22590.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 12 1991).
- 25/09/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 950 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 25/09/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 344 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 20/09/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 21 09 PAG 6284.
- 20/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, APOS ENCAMINHAMENTO PELOS SEN
HUMBERTO LUCENA, MARCO MACIEL E CHAGAS RODRIGUES.
- 20/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN NELSON
CARNEIRO.
- 20/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN JOÃO CALMON.
- 20/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 644, DOS LIDERES, DE URGENCIA
(ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
DCN2 21 09 PAG 6277 E 6282.
- 19/09/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 20 09 PAG 6165.
- 19/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:26