Projeto de Lei da Câmara n° 78, de 1992
- Iniciativa
- Deputado Federal GENESIO BERNARDINO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4286/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DESTINA O PRODUTO DA ALIENAÇÃO DE IMOVEIS DA PREVIDENCIA SOCIAL A CONSTRUÇÃO, REFORMA OU INSTALAÇÃO DE CENTROS OU POSTOS DE SAUDE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 31/08/1995 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 78/1992
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/11/1989
- Descrição/Ementa
- DESTINA O PRODUTO DA ALIENAÇÃO DE IMOVEIS DA PREVIDENCIA SOCIAL A CONSTRUÇÃO, REFORMA OU INSTALAÇÃO DE CENTROS OU POSTOS DE SAUDE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/11/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Indexação:
- DESTINAÇÃO, PRODUTO, ALIENAÇÃO, IMOVEL, PROPRIEDADE, PREVIDENCIA SOCIAL, VINCULAÇÃO, ORGÃOS, OBRIGATORIEDADE, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, POSTO DE SAUDE, CENTRO DE SAUDE, PRIORIDADE, MUNICIPIO, FALTA, ASSISTENCIA MEDICA, DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA, CONVENIO, GOVERNO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, APLICAÇÃO, RECURSOS.
- 31/08/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1161 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO REJEITOU O PROJETO.
- 14/08/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 15 08 PAG 13882.
- 14/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 254 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 09/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 482 - CAS, CONCLUINDO CONTRARIAMENTE A
MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)
HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR UM DECIMO DA
COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE O PROJETO CONTINUE SUA
TRAMITAÇÃO.
DCN2 10 08 PAG 13691.
- 29/06/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN CARLOS BEZERRA, CONTRARIO. (FLS. 16 A 19).
- 20/06/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM PARECER PELA REJEIÇÃO
DO PROJETO.
- 14/03/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CARLOS BEZERRA.
- 24/02/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA DETERMINA O RETORNO DA MATERIA A CAS,
ASSEGURANDO NOVO PRAZO PARA A EMISSÃO DE PARECER, NOS
TERMOS DO PARAGRAFO TERCEIRO, ART. 118 DO REGIMENTO
INTERNO, E DECLARA, AINDA, PREJUDICADO O RQ. 1262 LIDO EM
SESSÃO ANTERIOR.
DCN2 25 02 PAG 2372.
- 20/02/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 118,
PARAGRAFO TERCEIRO DO REGIMENTO INTERNO.
- 01/12/1993
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- 0930 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1262).
- 01/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 LEITURA RQ. 1262, DO SEN BENI VERAS, SOLICITANDO A
INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DA MATERIA.
DCN2 02 12 PAG 10985.
- 21/12/1992
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 03/12/1992
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 03/11/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS.
DCN2 04 11 PAG 8646.
- 03/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:59