Projeto de Lei da Câmara n° 78, de 1993

Iniciativa
Deputado Federal COSTA FERREIRA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 296/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISCIPLINA AS PROPAGANDAS DE FILMES EROTICOS NOS VEICULOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
09/06/1995 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 78/1993
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/03/1991
Descrição/Ementa
DISCIPLINA AS PROPAGANDAS DE FILMES EROTICOS NOS VEICULOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/03/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
PROIBIÇÃO, PROPAGANDA COMERCIAL, FILME, PORNOGRAFIA, ATENTADO, MORAL, UTILIZAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, CARTAZ, JORNAL, PERIODICO, EMISSORA, CINEMA, LIMITAÇÃO, EXIBIÇÃO, SALA ESPECIAL, TELEVISÃO, EXIGENCIA, INDICAÇÃO, FAIXA, IDADE, MENOR, HORARIO, INOBSERVANCIA, INFRATOR, PAGAMENTO, MULTA.
28/08/1995
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
09/06/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REJEITADA
Ação:
REMESSA OF. SF 837, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO.
06/06/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 07 06 PAG 9809.
06/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 254 DO
REGIMENTO INTERNO.
02/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 349 - CE, SENDO ABERTO O PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR
UM DECIMO DOS MEMBROS DO SENADO, A FIM DE QUE A MATERIA
CONTINUE SUA TRAMITAÇÃO.
DCN2 03 06 PAG 9389.
23/05/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
PARECER, SEN JOÃO FRANÇA, CONTRARIO.
09/05/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
02/03/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOÃO FRANÇA.
07/12/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO A SECRETARIA DA COMISSÃO NOS TERMOS DO ART.
89 PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO.
25/04/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LOVOISIER MAIA.
06/07/1993
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
17/05/1993
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN EVA BLAY.
07/05/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE.
DCN2 08 05 PAG 4166.
07/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:32