Projeto de Lei da Câmara n° 78, de 1994

Ver também: MSG 108/1995

Iniciativa
Deputado Federal NILSON GIBSON (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1896/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REGULA A PROFISSÃO DE MOTORISTA AUTONOMO LOCADOR DE TAXI DE EMPRESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último estado:
04/01/1995 - VETADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 78/1994
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/09/1991
Descrição/Ementa
REGULA A PROFISSÃO DE MOTORISTA AUTONOMO LOCADOR DE TAXI DE EMPRESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Autógrafo - PLC 78/1994
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/09/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, MOTORISTA PROFISSIONAL, TRABALHADOR AUTÔNOMO, LOCAÇÃO, VEÍCULOS, EMPRESA DE TRANSPORTE, CONCESSIONÁRIA, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, TAXI, EXIGÊNCIA, CONTRATO BILATERAL, MOTORISTA, LOCADOR, EMPRESÁRIO, ARRENDAMENTO, VEÍCULO AUTOMOTOR, FIXAÇÃO, VALOR, DIÁRIA, AUMENTO, TARIFAS, NORMAS, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, PREVIDÊNCIA SOCIAL, SEGURO DE VIDA, SEGUROS.
01/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
17/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
17/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
11/01/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 009, A PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO TER SIDO VETADO TOTALMENTE O
PROJETO E SOLICITANDO INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE
INTEGRARÃO A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
04/01/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00108 1995).
DOFC 05 01 PAG 00274.
19/12/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 690, AO PRIMERO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
19/12/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 235, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
15/12/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 16 12 PAG 9390.
15/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
15/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
15/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAS FAVORAVEL, RELATOR SEN VALMIR
CAMPELO, EM SUBSTITUIÇÃO.
15/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
13/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2200 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1022, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 14 12 PAG 9096.
08/12/1994
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A CCJ PARA AUDIENCIA, TENDO EM VISTA PARECER DA CAS.
07/12/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN LOURIVAL BAPTISTA, PELA AUDIENCIA DA CCJ.
23/06/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
07/06/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
16/05/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS.
DCN2 17 05 PAG 2301.
16/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:07