Projeto de Lei da Câmara n° 79, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 818/1963
- Norma Gerada
- Lei nº 4.715 de 29/06/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA UNIÃO FEDERAL POR OUTROS PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.715 de 29/06/1965
- Último estado:
- 29/06/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 79/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/05/1965
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA UNIÃO FEDERAL POR OUTROS PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 251/1963
- Origem externa:
- MSG 251/1963
- Data de Leitura:
- 16/08/1963
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, PERMUTA, TERRENO, MUNICIPIO, GUARAPUAVA, (PR).
- 11/11/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 29/06/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004715 DE 1965.
DOFC 07 07 PAG
- 10/06/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 10/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 10/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 03/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 692 - CF, RELATOR SEN AURELIO VIANNA, FAVORAVEL.
- 24/05/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 25 05 PAG
- 24/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:33