Projeto de Lei da Câmara n° 79, de 1966
- Iniciativa
- Deputado Federal CARLOS WERNECK (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3283/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 5.560 de 12/12/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS A EQUIPAMENTOS IMPORTADOS PARA INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTAÇÕES DE APARELHOS DE RADIOAMADOR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.560 de 12/12/1968
- Último estado:
- 12/12/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 79/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/10/1965
- Descrição/Ementa
- CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS A EQUIPAMENTOS IMPORTADOS PARA INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTAÇÕES DE APARELHOS DE RADIOAMADOR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/10/1965
- 12/12/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005560 DE 1968.
DOFC 16 12 PAG.
- 22/01/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
- 22/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 22/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 20/67.
- 22/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 20, DO SEN GUIDO MONDIM, SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA
REDAÇÃO FINAL.
- 22/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 82 - CR, RELATOR SEN EDMUNDO LEVI, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL.
- 11/01/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO FINAL.
- 11/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADOS O PROJETO E A EMENDA.
- 11/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 30/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1160 - CEIC, RELATOR SEN RUY CARNEIRO,
PROPONDO QUE SEJ OUÇA, PRELIMINARMENTE, O CONSELHO
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES.
PARECER 1161 - CT, RELATOR SEN JOSE LEITE, PELA
REJEIÇÃO.
PARECER 1162 - CEIC, RELATOR SEN JOSE FELICIANO,
FAVORAVEL AO PROJETO COM EMENDA 1 - CEIC, QUE OFERECE.
PARECER 1163 - CF, RELATOR SEN AURELIO VIANNA, FAVORAVEL.
- 25/04/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CEIC, CT E CF.
DCN2 26 04 PAG.
- 25/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:18