Projeto de Lei da Câmara n° 79, de 1967
- Iniciativa
- Deputado Federal TARSO DUTRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2884/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 619 E 620 DO CODIGO DO PROCESSO PENAL - DECRETO-LEI 3689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/08/1967 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 79/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/04/1961
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 619 E 620 DO CODIGO DO PROCESSO PENAL - DECRETO-LEI 3689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/04/1961
- 28/08/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. REJEITADO.
- 25/08/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 25/08/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 22/08/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 535 - CCJ, RELATOR SEN ALOYSIO DE CARVALHO,
PELA REJEIÇÃO.
- 10/08/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 11 08 PAG.
- 10/08/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:29