Projeto de Lei da Câmara n° 79, de 1968
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 286/1968
- Norma Gerada
- Lei nº 5.479 de 10/08/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXTIRPAÇÃO E TRANSPLANTE DE ORGÃOS E PARTES DE CADAVER PARA FINALIDADE TERAPEUTICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.479 de 10/08/1968
- Último estado:
- 10/08/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 79/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/05/1968
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A EXTIRPAÇÃO E TRANSPLANTE DE ORGÃOS E PARTES DE CADAVER PARA FINALIDADE TERAPEUTICA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 286/1968
- CD MSC 286/1968
- Data de Leitura:
- 17/05/1968
- 10/08/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005479 DE 1968. (VETADO, PARCIALMENTE
VIDE MSG 00257 1968).
- 05/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OFICIO DA CD COMUNICANDO HAVER AQUELA CAS
CONSIDERADA APROVADA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO
ART. 54, DA CONSTITUIÇÃO, A EMENDA SUBSTITUTIVA DESTA
CASA.
- 16/07/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESIGNADO O SEN MANOEL VILAÇA PARA ACOMPANHAR O ESTUDO
DA MATERIA NA CD.
- 16/07/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 16/07/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO
PREJUDICADO O PROJETO.
- 16/07/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 597 - CR, RELATOR SEN MANOEL VILAÇA,
OFERECENDO A REDAÇÃO DO VENCIDO, PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
- 16/07/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO DO VENCIDO, EM TURNO
SUPLEMENTAR.
- 16/07/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA A EMENDA 1 (SUBSTITUTIVA), COM AS SUBEMENDAS
DA CS.
- 16/07/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL, PELA CS, RELATOR SEN MANOEL VIÇA,
FAVORAVEL AO PROJETO, NOS TERMOS DA EMENDA 1
(SUBSTITUTIVA), COM AS SUBEMENDAS 1 E 3 A 6, E
APRESENTANDO AS SUBEMENDAS 2 E 7 A 11, APROVEITANDO
AS EMENDAS 2, 3, 5 E 8 A 11.
PARECER ORAL, PELA CCJ, RELATOR SEN ANTONIO CARLOS,
PELA CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS E SUBEMENDAS.
- 19/06/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DAS EMENDAS E A CS, POR
FORÇA DO REQTO. 806/68.
- 19/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO COM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS DE
PLENARIO.
- 19/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 806/68.
- 19/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 806, DO SEN ALOYSIO DE CARVALHO,
SOLICITANDO AUDIENCIA DA CS.
- 17/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 514 - CCJ, RELATOR SEN ANTONIO CARLOS, PELA
CONSTITUCIONALIDADE.
- 05/06/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 06 06 PAG.
- 05/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:53