Projeto de Lei da Câmara n° 79, de 1971
- Iniciativa
- Deputado Federal GERALDO FREIRE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 441/1971
- Norma Gerada
- Lei nº 5.749 de 01/12/1971
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 407 DO DECRETO-LEI 1004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 - CODIGO PENAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.749 de 01/12/1971
- Último estado:
- 01/12/1971 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 79/1971
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/11/1971
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ARTIGO 407 DO DECRETO-LEI 1004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 - CODIGO PENAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/11/1971
- 01/12/1971
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005749 DE 1971.
DOFC 02 12 PAG
- 23/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
DISCUSSÃO ENCERRADA. VOTAÇÃO APROVADO. DESPACHO A
SANÇÃO.
- 23/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 598 - CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN EURICO
REZENDE. LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 259, DO SEN RUY
SANTOS, DE DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE A
MATERIA CONSTE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:32