Projeto de Lei da Câmara n° 79, de 1973
- Iniciativa
- Deputado Federal JOÃO ALVES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1347/1973
- Norma Gerada
- Lei nº 6.019 de 03/01/1974
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O TRABALHO TEMPORARIO NAS EMPRESAS URBANAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.019 de 03/01/1974
- Último estado:
- 03/01/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 79/1973
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/11/1973
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O TRABALHO TEMPORARIO NAS EMPRESAS URBANAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/11/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, TRABALHO TEMPORARIO, CONTRATAÇÃO, TRABALHADOR, EMPRESA LOCADORA DE SERVIÇO, MÃO-DE-OBRA.
- 06/03/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 87 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS, EM
06 03 74.
- 04/03/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 01 PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 02 SAP MIN GAB CIVIL, EM 04 03
74.
- 03/01/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006019/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 04 1974).
- 03/01/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA EM 03 01 74. LEI/006019/74.
DOFC 04 01 PAG 0073.
- 14/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 492 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 14/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 194 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 04/12/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1200 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 5862, 5869 E 5872.
- 04/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 VOTAÇÃO EMENDAS, REJEITADAS.
- 04/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 VOTAÇÃO PROJETO, APROVADO.
- 04/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO SEN NELSON CARNEIRO.
- 04/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 EMISSÃO DO PARECER DA CLS CONTRARIO AS EMENDAS
PELO RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 04/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 EMISSÃO DO PARECER DA CCJ, ORAL, PELA
CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS, PELO RELATOR SEN
HELVIDIO NUNES.
- 04/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 04/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 PRONUNCIAMENTO SEN FRANCO MONTORO.
- 04/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 LEITURA DAS EMENDAS 1 E 2 - PLEN DO SEN FRANCO
MONTORO.
- 04/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 EMISSÃO DO PARECER DA CCJ, ORAL FAVORAVEL,
PELO RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 04/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 349 DO SEN FRANCO
MONTORO, SOLICITANDO AUDIENCIA DA CCJ.
- 04/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 EMISSÃO DO PARECER DA CLS, ORAL FAVORAVEL,
PELO RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 04/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 348 DO SEN PETRONIO
PORTELLA, DE URGENCIA.
- 16/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CLS.
DCN2 17 11 PAG 4823.
- 16/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:24