Projeto de Lei da Câmara n° 79, de 1979

Iniciativa
Deputado Federal THEOBALDO BARBOSA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1511/1975
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUINTO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, QUE 'DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL', ALTERADA PELA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
03/09/1985 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 79/1979
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/10/1979
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUINTO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, QUE 'DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL', ALTERADA PELA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/10/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA, PREVIDENCIA SOCIAL. EQUIPARAÇÃO, PESCADOR, TRABALHADOR AUTONOMO, OBJETIVO, RECEBIMENTO, BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL.
03/09/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
REMESSA OF. SM 444 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
O ARQUIVAMENTO DO PROJETO NOS TERMOS DO PARAGRAFO
PRIMEIRO DO ART 369 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 10 1985).
02/09/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 03 09 PAG
02/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO
ARTIGO 369, 'IN FINE', DO REGIMENTO INTERNO, EM VIRTUDE
DA APROVAÇÃO DO PLC 00029 1984.
02/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (APRECIAÇÃO
PRELIMINAR).
02/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, PERMANECENDO INCLUIDO EM
ORDEM DO DIA.
02/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
11/05/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
11/05/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
11/05/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
24/11/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SSCLS.
24/11/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO
LEGISLATIVA DO SENADO.
DCN2 25 11 PAG 5514.
24/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROSSEGUIMENTO DE SUA
TRAMITAÇÃO.
24/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO PARAG
PRIMEIRO DO ART 368 DO REG INT.
31/08/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
31/08/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA PARECERES 692 - CLS E 693 - CCJ.
DCN2 01 09 PAG 3191.
18/08/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INJURIDICIDADE E INCONVENIENCIA DO
PROJETO E SUBSTITUTIVO DA CLS, COM VOTO EM SEPARADO
DO SEN FRANCO MONTORO.
13/04/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN BERNARDINO VIANA.
16/10/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN FRANCO MONTORO, COM VOTO EM
SEPARADO, FAVORAVEL, PELA JURIDICIDADE.
09/10/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN FRANCO MONTORO.
04/08/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
26/06/1980
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
08/11/1979
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
26/10/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CLS E CF.
DCN2 27 10 PAG 5462.
26/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:21