Projeto de Lei da Câmara n° 79, de 1981

Iniciativa
Deputado Federal SALVADOR JULIANELLI (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3247/1980
Norma Gerada
Lei nº 7.134 de 26/10/1983
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO EM PROJETOS ESPECIFICOS DOS CRITERIOS E FINANCIAMENTOS DE ORGANISMOS GOVERNAMENTAIS E DAQUELES PROVENIENTES DE INCENTIVOS FISCAIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.134 de 26/10/1983
Último estado:
26/10/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-08-16 às 13:51
Identificação:
Autógrafo - PLC 79/1981
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
31/08/1981
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO EM PROJETOS ESPECIFICOS DOS CRITERIOS E FINANCIAMENTOS DE ORGANISMOS GOVERNAMENTAIS E DAQUELES PROVENIENTES DE INCENTIVOS FISCAIS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/08/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
NORMAS, OBRIGATORIEDADE, APLICAÇÃO, PROJETO ESPECIFICO, INCENTIVO FISCAL, CREDITOS, FINANCIAMENTO, GOVERNO.
26/10/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/007134/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 11 83).
26/10/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/007134/83.
DOFC 27 10 PAG 18212.
11/10/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
11/10/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 399 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
10/10/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 11 10 PAG 4738.
10/10/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
10/10/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
04/10/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
04/10/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 865 - CR.
DCN2 05 10 PAG 4599.
04/10/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN JOSE LINS, REDAÇÃO FINAL.
28/09/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINS.
28/09/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 29 09 PAG 4477.
28/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, COM A EMENDA 1 - CE.
28/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO SEN ALOYSIO
CHAVES.
28/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
27/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO SEN HELIO GUEIROS.
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 28 09 PAG 4426.
27/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
23/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 786, DO SEN HELIO GUEIROS SOLICITANDO
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA SESSÃO DE 27 09.
DCN2 24 09 PAG 4354.
23/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
13/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 14 09 PAG 4051.
13/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN ALOYSIO
CHAVES E HUMBERTO LUCENA.
13/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
06/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
06/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
06/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
20/06/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
20/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 585 - CCJ, 586 - CE E 587 - CF.
DCN2 21 06 PAG 2557.
09/06/1983
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER CONTRARIO, DO SEN GABRIEL HERMES, CONTRA
VOTO DO SEN JOSE FRAGELLI E VOTO VENCIDO, EM
SEPARADO, DO SEN PEDRO SIMON.
09/06/1983
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DO VENCIDO SEN GABRIEL HERMES.
09/06/1983
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN PEDRO SIMON.
17/05/1983
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN GABRIEL HERMES.
05/05/1983
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN GABRIEL HERMES.
06/04/1983
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN PEDRO SIMON.
18/08/1982
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN TANCREDO NEVES.
16/06/1982
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL, COM A EMENDA 01 - CE.
14/04/1982
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
01/04/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
03/09/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN TANCREDO NEVES.
31/08/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, CE E CF.
DCN2 01 09 PAG 3995.
31/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:17