Projeto de Lei da Câmara n° 79, de 1982
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5851/1982
- Norma Gerada
- Lei nº 7.118 de 29/08/1983
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO AO ESTADO DE GOIAS, DO IMOVEL QUE MENCIONA NO MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO, NAQUELE ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.118 de 29/08/1983
- Último estado:
- 29/08/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 79/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/03/1982
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A DOAÇÃO AO ESTADO DE GOIAS, DO IMOVEL QUE MENCIONA NO MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO, NAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 78/1982
- Origem externa:
- MSG 78/1982
- Data de Leitura:
- 02/03/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, ESTADO, (GO), IMOVEL, TERRENO, MUNICIPIO, PEDRO AFONSO.
- 02/09/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF SM 634 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 31/08/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 321 DA PRES REP RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 326 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 29/08/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007118/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 10 83).
- 23/08/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 600 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 23/08/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 354 A RPES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 18/08/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 19 08 PAG 3460.
SANCIONADA. LEI/007118/83.
DOFC 31 08 PAG 15305.
- 18/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 18/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 02/05/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 02/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 273 - CA E 274 - CF.
DCN2 03 05 PAG 1422.
- 28/04/1983
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER SEN GABRIEL HERMES FAVORAVEL.
- 28/04/1983
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GABRIEL HERMES.
- 15/03/1983
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALBANO FRANCO.
- 22/11/1982
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN AFFONSO CAMARGO.
- 29/09/1982
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 20/09/1982
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN BENEDITO FERREIRA.
- 04/08/1982
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO CALMON.
- 02/08/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CA E CF.
DCN2 03 08 PAG 2541.
- 02/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:39