Projeto de Lei da Câmara n° 79, de 1988
- Iniciativa
- Tribunal Superior do Trabalho
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1127/1988
- Norma Gerada
- Lei nº 7.720 de 06/01/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INCLUI A CATEGORIA FUNCIONAL DE INSPETOR DE SEGURANÇA JUDICIARIA NO GRUPO-ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, FIXA OS RESPECTIVOS VALORES DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.720 de 06/01/1989
- Último estado:
- 06/01/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 79/1988
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/11/1988
- Descrição/Ementa
- INCLUI A CATEGORIA FUNCIONAL DE INSPETOR DE SEGURANÇA JUDICIARIA NO GRUPO-ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, FIXA OS RESPECTIVOS VALORES DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 1/1988
- Origem externa:
- MSG 1/1988
- Data de Leitura:
- 04/11/1988
- Indexação:
- INCLUSÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, INSPETOR DE SEGURANÇA JUDICIARIA, GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADE DE APOIO JUDICIARIO, QUADRO DE PESSOAL, (TST), INGRESSO, CONCURSO PUBLICO, CLASSE INICIAL, DIPLOMA, BACHAREL, DIREITO, TRANSPOSIÇÃO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, OCUPANTE, CARGO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA. ESTRUTURAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, ATENDENTE JUDICIARIO, (TST). CRIAÇÃO, CARGO, INSPETOR DE SEGURANÇA JUDICIARIA, (TST), FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR.
- 02/03/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 107 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 06/01/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007720 DE 1989.
DOFC 09 01 PAG 00482.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1989).
- 06/01/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 013 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 013 - SUPAR MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 20/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 395 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 20/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 305 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 15/12/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1500 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 16 12 PAG 4222.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 VOTAÇÃO APROVADO.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 PARECER ORAL FAVORAVEL, RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 14/12/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1730 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO
LEGISLATIVA SENADO.
DCN2 15 12 PAG 4111.
- 14/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1730 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:12