Projeto de Lei da Câmara n° 79, de 1992

Iniciativa
Deputado Federal IVO CERSOSIMO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5878/1990
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DECIMO-TERCEIRO SALARIO AO SEGURADO EM GOZO DE ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/03/1996 - PREJUDICADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-17 às 12:10
Identificação:
Autógrafo - PLC 79/1992
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/11/1990
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DECIMO-TERCEIRO SALARIO AO SEGURADO EM GOZO DE ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/11/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, DIREITOS, DECIMO TERCEIRO SALARIO, TRABALHADOR, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, GOZO, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO.
29/03/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
REMESSA OF. SF 415, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO REJEITOU O PROJETO.
27/03/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 28 03 PAG 4999.
27/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO NOS TERMOS DO ART. 334, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO.
27/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
11/03/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 27 DE MARÇO DE 1996.
06/03/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
06/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 088 - CAS.
DSF 07 03 PAG 3584.
29/02/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN GILVAM BORGES, PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
04/04/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
22/03/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GILVAM BORGES.
24/02/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA DETERMINA O RETORNO DA MATERIA A CAS,
ASSEGURANDO NOVO PRAZO PARA A EMISSÃO DE PARECER, NOS
TERMOS DO PARAGRAFO TERCEIRO, ART. 118 DO REGIMENTO
INTERNO, E DECLARA, AINDA, PREJUDICADO O RQ. 1263 LIDO EM
SESSÃO ANTERIOR.
DCN2 25 02 PAG 2372.
20/02/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A CAS, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 118,
PARAGRAFO TERCEIRO DO REGIMENTO INTERNO.
01/12/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
0940 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1263).
01/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0930 LEITURA RQ. 1263, DO SEN BENI VERAS, SOLICITANDO A
INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DA MATERIA.
DCN2 02 12 PAG 10985.
29/09/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
17/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 971, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 18 12 PAG 10580.
03/12/1992
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN CESAR DIAS.
03/11/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS.
DCN2 04 11 PAG 8647.
03/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:00