Projeto de Lei da Câmara n° 80, de 1965

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2744/1965
Norma Gerada
Lei nº 4.681 de 21/06/1965
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 39.412.700, DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS COM O PROSSEGUIMENTO E CONCLUSÃO DAS OBRAS DA ALFANDEGA DE ITAJAI, SANTA CATARINA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 4.681 de 21/06/1965
Último estado:
21/06/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-07-17 às 12:40
Identificação:
Autógrafo - PLC 80/1965
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/05/1965
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 39.412.700, DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS COM O PROSSEGUIMENTO E CONCLUSÃO DAS OBRAS DA ALFANDEGA DE ITAJAI, SANTA CATARINA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 145/1965
Origem externa:
MSG 145/1965
Data de Leitura:
23/04/1965
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MF), DESPESA, OBRA PUBLICA, ALFANDEGA, MUNICIPIO, ITAJAI, (SC).
11/11/1965
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
21/06/1965
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 004681 DE 1965.
DOFC 23 06 PAG
08/06/1965
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
08/06/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
08/06/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
03/06/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER - 693 - CF, RELATOR SEN IRINEU BORNHAUSEN,
FAVORAVEL.
25/05/1965
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF.
DCN2 26 05 PAG
25/05/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:33