Projeto de Lei da Câmara n° 80, de 1971

Iniciativa
Deputado Federal GASTÃO MULLER (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 154/1971
Norma Gerada
Lei nº 5.780 de 05/06/1972
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O ARTIGO OITAVO DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.780 de 05/06/1972
Último estado:
05/06/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 80/1971
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/06/1971
Descrição/Ementa
ALTERA O ARTIGO OITAVO DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/06/1971
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL.
15/06/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 197 - CD, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
SANCIONADO E COPIA TEXTO LEI.
05/06/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 005780 DE 1972.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 08 1972).
05/06/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADO. LEI 5780/72.
DOFC 06 06 PAG 4945.
22/05/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 133 - CD COMUNICANDO APROVAÇÃO
SUBSTITUTIVO SF E A REMESSA PROJETO A SANÇÃO.
19/05/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN1 19/05 PAG 1034.
17/05/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE.
DCN1 18/05 PAG 980.
17/05/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR.
17/05/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN1 17 05 PAG 0956.
28/04/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 34 A CD, COM AUTOGRAFOS.
26/04/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 27/04 PAG 0354.
26/04/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
26/04/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
26/04/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 22 - CR.
26/04/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL SUBSTITUTIVO.
26/04/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE AUGUSTO.
26/04/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 27/04 PAG 0354.
26/04/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
26/04/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SUBSTITUTIVO TURNO SUPLEMENTAR ENCERRADA.
26/04/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO APROVADO. PREJUDICADOS
PROJETO E EMENDA 1 - CCJ.
DCN2 27/04 PAG 0354.
26/04/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
26/04/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL FAVORAVEL SUBSTITUTIVO PLENARIO.
26/04/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
26/04/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO DO RQ. 11, DO SEN RUY SANTOS, SOLICITANDO
URGENCIA, NOS TERMOS DO ART 374, B, DO REG INT.
26/04/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 27/04 PAG 0353.
26/04/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
26/04/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO SEN RUY SANTOS.
26/04/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 2 - PLEN, DO SEN RUY SANTOS.
26/04/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
18/04/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
18/04/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO DO RQ. 8, DO SEN RUY SANTOS, SOLICITANDO
ADIAMENTO DE DISCUSSÃO.
DCN2 19/04 PAG 0242.
18/04/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
14/04/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
13/04/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 8 - CCJ.
DCN2 14/04 PAG 0195.
12/04/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE COM
EMENDA 1 - CCJ.
05/04/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
01/01/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO APROVADO.
01/01/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DEP JOEL FERREIRA E NINA RIBEIRO
ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO.
01/01/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
01/01/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DEP JULIO VIVEIROS E GASTÃO MULLER.
01/01/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
01/01/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA SUBSTITUTIVO SF E REMESSA PUBLICAÇÃO.
23/11/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 24/11 PAG.
23/11/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
18/11/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO SF.
18/11/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
18/11/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
17/11/1971
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
17/11/1971
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR DEP.
17/11/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
17/11/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
17/11/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
17/11/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DEP PEIXOTO FILHO.
17/11/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
11/11/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO PL./0154/71 APROVADO. DECLARAÇÃO DE VOTO
PELO MDB, DEP HAMILTON XAVIER CONTRARIO PROJETO.
PREJUDICADO PL./0241/71.
DCN1 12/11 PAG 6755 COL 2.
11/11/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DEP NINA RIBEIRO, PEIXOTO FILHO E
GASTÃO MULLER ENCAMINHANDO VOTAÇÃO.
11/11/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REQUERIMENTO APROVADO COM DECLARAÇÃO VOTO
DEP HAMILTON XAVIER PELO MDB, CONTRARIO.
11/11/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
APRESENTAÇÃO REQUERIMENTO DEP GASTÃO MULLER
SOLICITANDO PREFERENCIA VOTAÇÃO PL./0154/71.
ANEXADO AO PL./0241/71.
11/11/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
11/11/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DEP PEIXOTO FILHO E GABRIEL HERMES.
11/11/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO PL./0241/71.
11/11/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
02/09/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO ANEXAÇÃO AO PL./0241/71.
02/09/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO DEFERIDO.
DCN1 03/09 PAG 4586 COL 4.
02/09/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
APRESENTAÇÃO OFICIO 106 - CCJ, SOLICITANDO
ANEXAÇÃO AO PL./0241/71.
17/08/1971
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO REQUERIMENTO.
DCN1 28/09 PAG 5316 COL 3.
17/08/1971
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APRESENTAÇÃO REQUERIMENTO SOLICITANDO ANEXAÇÃO AO
PL./0241/71.
17/08/1971
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA PREJUDICIALIDADE.
13/07/1971
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP LUIZ BRAZ.
DCN1 30/07 PAG 3440 COL 3.
05/07/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN1 06/07 PAG 2522 COL 2.
05/07/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO.
17/06/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DEP GASTÃO MULLER APRESENTANDO
PROJETO.
DCN1 18/06 PAG 1991 COL 1.
01/01/1971
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA AO SF OFICIO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:32