Projeto de Lei da Câmara n° 80, de 1972
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1049/1972
- Norma Gerada
- Lei nº 5.854 de 07/12/1972
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, O CREDITO ESPECIAL DE CRZ 900.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.854 de 07/12/1972
- Último estado:
- 07/12/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 80/1972
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/11/1972
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, O CREDITO ESPECIAL DE CRZ 900.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 384/1972
- Origem externa:
- MSG 384/1972
- Data de Leitura:
- 30/11/1972
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, UNIVERSIDADE FEDERAL.
- 16/03/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA EM 16 03 73 OF. 56 A CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO SANCIONADO.
- 02/03/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA EM 02 03 73 MENSAGEM 414 PRES REP
RESTITUINDO AUTOGRAFO SANCIONADO.
- 07/12/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005854/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 04 1973).
- 07/12/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADO. LEI/005854/72.
DOFC 07 12 PAG 10950.
- 05/12/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 404 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO.
- 05/12/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 149 A PRES REP COM AUTOGRAFOS.
- 04/12/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 05/12 PAG 5410.
- 04/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PARECER CF FAVORAVEL RELATOR SEN TARSO DUTRA.
- 04/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 APROVAÇÃO RQ. 224 DE AUTORIA SEN RUY SANTOS,
DE URGENCIA.
- 02/12/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CF.
DCN2 03/12 PAG 5376.
- 02/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
- 01/12/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 368 AO SF COM AUTOGRAFO.
- 01/12/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO SF.
- 01/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
- 01/12/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 01/12/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR DEP PRISCO VIANA.
- 01/12/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 01/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 01/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER CORÇ FAVORAVEL, RELATOR DEP ADERBAL JUREMA.
- 01/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. URGENCIA DEP GERALDO FREIRE.
- 01/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
- 01/12/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
- 30/11/1972
- SF-CORÇ - CORÇ
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 30/11/1972
- SF-CORÇ - CORÇ
- Ação:
- RELATOR DEP ADERBAL JUREMA.
- 01/01/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CORÇ.
- 01/01/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:27