Projeto de Lei da Câmara n° 80, de 1976
- Iniciativa
- Deputado Federal AUGUSTO TREIN (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 484/1975
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DE COMPRA PELO PODER EXECUTIVO DE MERCADORIAS EXPORTAVEIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/04/1977 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 80/1976
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/10/1976
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DE COMPRA PELO PODER EXECUTIVO DE MERCADORIAS EXPORTAVEIS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/10/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise
- Indexação:
- COMPETENCIA, EXECUTIVO, OPÇÃO, AQUISIÇÃO, MERCADORIA, EXPORTAÇÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, OPÇÃO, EXECUTIVO, AQUISIÇÃO, MERCADORIA, EXPORTAÇÃO. NORMAS, FIXAÇÃO, PREÇO, VENDA, MERCADORIA, EXECUTIVO.
- 25/04/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 152 A CD COMUNICANDO ARQUIVAMENTO.
- 19/04/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 05 1977).
- 19/04/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 20 04 PAG 0952.
- 19/04/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS
COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUIDO.
- 28/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 60 - CE E 61 - CF.
DCN2 29 03 PAG 0665.
- 24/03/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 14/03/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 01/12/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO COM VOTO EM SEPARADO DO SEN
JARBAS PASSARINHO.
- 01/12/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN RUY SANTOS.
- 01/12/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN JARBAS PASSARINHO,
FAVORAVEL.
- 15/10/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.
- 07/10/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CF.
DCN2 08 10 PAG 6642.
- 07/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:21