Projeto de Lei da Câmara n° 80, de 1981

Iniciativa
Deputado Federal PEDRO SAMPAIO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2253/1979
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA O REGISTRO DE NASCIMENTO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
03/03/1983 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 80/1981
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
31/08/1981
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA O REGISTRO DE NASCIMENTO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/08/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
FIXAÇÃO, PRAZO, REGISTRO DE NASCIMENTO.
08/03/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 094 A CD COMUNICANDO QUE O SF NEGOU
APROVAÇÃO PROJETO.
03/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 04 83).
03/03/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SSEXP.
DCN2 04 03 PAG 0146.
03/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
03/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
10/05/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/05/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 244 - CCJ E 245 - CF.
DCN2 11 05 PAG 1463.
29/04/1982
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
10/03/1982
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINS.
03/12/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE NOS
TERMOS DAS EMENDAS 01 E 02 CCJ, QUE OFERECE.
03/09/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HUGO RAMOS.
31/08/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 01 09 PAG 3995.
31/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:17