Projeto de Lei da Câmara n° 80, de 1983

Iniciativa
Deputado Federal SARAMAGO PINHEIRO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1246/1979
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
14/06/1989 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 80/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/06/1983
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/06/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, BENEFICIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, BENEFICIO, AUXILIO-FUNERAL, OBITO, DEPENDENTE, BENEFICIARIO, IDADE, INVALIDO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
14/06/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
REMESSA OF. SM 316 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO QUE O SENADO DECLAROU PREJUDICADO O PROJETO
NOS TERMOS DO ART 334, A, DO REGIMENTO INTERNO E PARECER
058 - CCJ.
12/06/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 13 06 PAG 2775.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 07 1989).
12/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ART 369, A, DO
REGIMENTO INTERNO E PARECER 058 - CCJ.
12/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
24/05/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER
DECLARADO PREJUDICADO.
10/05/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, PELA PREJUDICIALIDADE
DO PROJETO.
11/04/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
15/12/1988
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
20/08/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
20/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 382 - CLS E 383 - CF.
DCN2 21 08 PAG 2757.
16/08/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN PASSOS PORTO, FAVORAVEL.
16/08/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN PASSOS PORTO.
23/11/1983
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN PEDRO SIMON.
17/11/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER, SEN PEDRO SIMON, FAVORAVEL.
23/06/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN PEDRO SIMON.
16/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CLS E CF.
DCN2 17 06 PAG 2486.
16/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:54