Projeto de Lei da Câmara n° 80, de 1983
- Iniciativa
- Deputado Federal SARAMAGO PINHEIRO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1246/1979
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/06/1989 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 80/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/06/1983
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/06/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, BENEFICIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, BENEFICIO, AUXILIO-FUNERAL, OBITO, DEPENDENTE, BENEFICIARIO, IDADE, INVALIDO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
- 14/06/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- REMESSA OF. SM 316 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO QUE O SENADO DECLAROU PREJUDICADO O PROJETO
NOS TERMOS DO ART 334, A, DO REGIMENTO INTERNO E PARECER
058 - CCJ.
- 12/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 13 06 PAG 2775.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 07 1989).
- 12/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ART 369, A, DO
REGIMENTO INTERNO E PARECER 058 - CCJ.
- 12/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 24/05/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER
DECLARADO PREJUDICADO.
- 10/05/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, PELA PREJUDICIALIDADE
DO PROJETO.
- 11/04/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 15/12/1988
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/03/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
- 20/08/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 20/08/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 382 - CLS E 383 - CF.
DCN2 21 08 PAG 2757.
- 16/08/1984
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN PASSOS PORTO, FAVORAVEL.
- 16/08/1984
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN PASSOS PORTO.
- 23/11/1983
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN PEDRO SIMON.
- 17/11/1983
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER, SEN PEDRO SIMON, FAVORAVEL.
- 23/06/1983
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN PEDRO SIMON.
- 16/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CLS E CF.
DCN2 17 06 PAG 2486.
- 16/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:54