Diversos n° 1, de 1977

Autoria
Presidente do Senado Federal
Natureza
Conteúdo Informacional não categorizado

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA CONSULTA FORMULADA PELO SENADOR JOÃO DOS SANTOS BRAGA JUNIOR, SUPLENTE DO SENADOR JOSE ESTEVES, COM PARECER DA CONSULTORIA GERAL DO SENADO, SOBRE INCOMPATIBILIDADE ENTRE O EXERCICIO DO MANDATO DE SENADOR E AS ATIVIDADES POR ELE EXERCIDAS NA FIRMA BRAGA E CIA LTDA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
22/04/1977 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-07-18 às 05:29
Identificação:
DIV 1/1977
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
09/03/1977
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA CONSULTA FORMULADA PELO SENADOR JOÃO DOS SANTOS BRAGA JUNIOR, SUPLENTE DO SENADOR JOSE ESTEVES, COM PARECER DA CONSULTORIA GERAL DO SENADO, SOBRE INCOMPATIBILIDADE ENTRE O EXERCICIO DO MANDATO DE SENADOR E AS ATIVIDADES POR ELE EXERCIDAS NA FIRMA BRAGA E CIA LTDA.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 39/1977
Data de Leitura:
09/03/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
22/04/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
LEITURA PARECER PELA NÃO INCOMPATIBILIDADE.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 05 1977).
22/04/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 093 - CCJ.
DCN2 23 04 PAG 1036.
30/03/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA NÃO INCOMPATIBILIDADE.
10/03/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
09/03/1977
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
REMESSA OF. SM 39 A CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:46