Projeto de Lei da Câmara n° 80, de 1984

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 191/1983
Norma Gerada
Lei nº 7.257 de 28/11/1984
Natureza
Norma Geral

Ementa:
FIXA O EFETIVO DA POLICIA MILITAR DO TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.257 de 28/11/1984
Último estado:
28/11/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 80/1984
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/03/1983
Descrição/Ementa
FIXA O EFETIVO DA POLICIA MILITAR DO TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 95/1983
Origem externa:
MSG 95/1983
Data de Leitura:
09/03/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
COMPETENCIA, GOVERNADOR, FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, POLICIA MILITAR, (RR), APRECIAÇÃO, (MEX).
04/12/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. SGM 1078 DA CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
04/12/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 477 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 616 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
28/11/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007257 DE 1984.
DOFC 29 11 PAG 17641.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1985).
28/11/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007257 DE 1984.
DOFC 29 11 PAG 17642.
09/11/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 381 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
QUE O SENADO RESOLVEU OFERECER SUBSTITUTIVO AO PROJETO.
07/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 08 11 PAG 4124.
07/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 318 DO REGIMENTO
INTERNO.
07/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
07/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO PELO SEN BENEDITO FERREIRA.
07/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
29/10/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
29/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 711 - CR.
DCN2 30 10 PAG 4003.
29/10/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN ALBERTO SILVA, REDAÇÃO DO VENCIDO.
29/10/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN ALBERTO SILVA.
25/10/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 26 10 PAG 3964.
25/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELA CCJ.
25/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
15/10/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
15/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 613 - CCJ, 614 - CSN E 615 - CF.
DCN2 16 10 PAG 3708.
10/10/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN SEVERO GOMES, FAVORAVEL, NOS TERMOS DA
EMENDA SUBSTITUTIVA DA CCJ.
10/10/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN SEVERO GOMES.
21/09/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
19/09/1984
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
PARECER, SEN MAURO BORGES, FAVORAVEL.
27/08/1984
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
RELATOR SEN MAURO BORGES.
22/08/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER SEN ODACIR SOARES, FAVORAVEL, NOS TERMOS DA
EMENDA 1 - CCJ SUBSTITUTIVA.
18/06/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ODACIR SOARES.
12/06/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
31/05/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSN E CF, DEVENDO RECEBER EMENDAS
PERANTE A CCJ PELO PRAZO DE 05 SESSÕES.
DCN2 01 06 PAG 1647
31/05/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:43