Projeto de Lei da Câmara n° 80, de 1989
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3306/1989
- Norma Gerada
- Lei nº 7.957 de 20/12/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ARTIGO TERCEIRO DA LEI 7735, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1989, DISPÕE SOBRE A TABELA DE PESSOAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.957 de 20/12/1989
- Último estado:
- 20/12/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 80/1989
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/08/1989
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ARTIGO TERCEIRO DA LEI 7735, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1989, DISPÕE SOBRE A TABELA DE PESSOAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 402/1989
- Origem externa:
- MSG 402/1989
- Data de Leitura:
- 14/08/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- 20/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007957 DE 1989.
DOFC 21 12 PAG 23888.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 01 1993).
- 19/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. PS/GSE 199, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 12/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 858 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS COMUNICANDO QUE O SENADO APROVOU SUBSTITUTIVO
AO PROJETO.
- 07/12/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 08 12 PAG 7686.
- 07/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 391 - CDIR, OFERECENDO A
REDAÇÃO DO VENCIDO, RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
- 07/12/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA TURNO
SUPLEMENTAR.
- 07/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O
PROJETO.
- 07/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN JUTAHY
MAGALHÃES.
- 07/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
QUE OFERECE, RELATOR SEN ALUIZIO BEZERRA.
- 07/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 05/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1656 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 661, DOS LIDERES RONAN
TITO E OUTROS, DE URGENCIA, DEVENDO A MATERIA CONSTAR NA
ORDEM DO DIA DA SEGUNDA SESSÃO SUBSEQUENTE.
DCN2 06 12 PAG 7584.
- 04/12/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 05 12 PAG 7491.
- 04/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:52