Projeto de Lei da Câmara n° 80, de 1991
- Iniciativa
- Deputado Federal GENEBALDO CORREIA (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1819/1991
- Norma Gerada
- Lei nº 8.238 de 04/10/1991
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO ABONO, DE QUE TRATA A LEI 8178, DE 01 DE MARÇO DE 1991, AOS SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.238 de 04/10/1991
- Último estado:
- 04/10/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 80/1991
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/09/1991
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO ABONO, DE QUE TRATA A LEI 8178, DE 01 DE MARÇO DE 1991, AOS SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/09/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, INCORPORAÇÃO, ABONO, SALARIO.
- 09/10/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 996 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 04/10/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008238 DE 1991.
DOFC 07 10 PAG 21717.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 04 1992).
- 04/10/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 524 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 1061 DO SECRETARIO
GERAL DA PRESIDENCIA.
- 01/10/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 967 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 01/10/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 352 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 26/09/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 27 09 PAG 6525.
- 26/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO, APOS ENCAMINHAMENTO PELO SEN
HUMBERTO LUCENA.
- 26/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA O SEN
MAURICIO CORREA.
- 26/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN OZIEL
CARNEIRO.
- 26/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 663, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
- 26/09/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 27 09 PAG 6480.
- 26/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:27