Projeto de Lei da Câmara n° 81, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2742/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.704 de 28/06/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISCIPLINA O RECOLHIMENTO, PELO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS, DE SEUS SALDOS ORÇAMENTARIOS, JA EMPENHADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.704 de 28/06/1965
- Último estado:
- 28/06/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 81/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/05/1965
- Descrição/Ementa
- DISCIPLINA O RECOLHIMENTO, PELO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS, DE SEUS SALDOS ORÇAMENTARIOS, JA EMPENHADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 166/1965
- Data de Leitura:
- 23/04/1965
- Indexação:
- RECOLHIMENTO, (DCT), SALDO, ORÇAMENTO, ESCRITURAÇÃO, RESTOS A PAGAR.
- 11/11/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 28/06/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004704 DE 1965.
DOFC 02 07 PAG
- 15/06/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 15/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 15/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 352/65.
- 15/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 352, DO SEN GUIDO MONDIM, SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO
FINAL DA MATERIA.
- 09/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 779 - CR, RELATOR SEN EDMUNDO LEVI, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL.
- 09/06/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 09/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 03/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 694 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN JEFFERSON AGUIAR,
FAVORAVEL.
PARECER 695 - CF, RELATOR SEN MEM DE SA, FAVORAVEL.
- 25/05/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 26 05 PAG
- 25/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:34