Projeto de Lei da Câmara n° 81, de 1968
- Iniciativa
- Deputado Federal NELSON CARNEIRO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3232/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 5.473 de 09/07/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REGULA O PROVIMENTO DE CARGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.473 de 09/07/1968
- Último estado:
- 09/07/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 81/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/10/1965
- Descrição/Ementa
- REGULA O PROVIMENTO DE CARGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/10/1965
- Observações:
- (PROIBIÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO ENTRE OS SEXOS).
- 09/07/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005473 DE 1968.
DOFC 11 07 PAG.
- 26/06/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 26/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO O PROJETO.
- 20/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 541 - CCJ, RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG,
CONCLUINDO NÃO CABER O PRONUNCIAMENTO DA CCJ, VEZ QUE,
A COMISSÃO DE JUSTIÇA DA CD JA SE PRONUNCIOU A RESPEITO
(ART. 86, LETRA C, INCISO II, NUMERO 1, DO REGIMENTO
INTERNO).
- 11/06/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 12 06 PAG.
- 11/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:54