Projeto de Lei da Câmara n° 81, de 1971
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 433/1971
- Norma Gerada
- Lei nº 5.757 de 03/12/1971
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE REGIME DE GRATIFICAÇÃO AO PESSOAL A DISPOSIÇÃO DO FUNRURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.757 de 03/12/1971
- Último estado:
- 03/12/1971 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 81/1971
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/11/1971
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE REGIME DE GRATIFICAÇÃO AO PESSOAL A DISPOSIÇÃO DO FUNRURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 430/1971
- Origem externa:
- MSG 430/1971
- Data de Leitura:
- 08/11/1971
- 03/12/1971
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005757 DE 1971.
DOFC 07 12 PAG
- 25/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 266, DO SEN RUY SANTOS, DE
URGENCIA. LEITURA PARECERES 619 - CSPC FAVORAVEL,
RELATOR SEN TARSO DUTRA; 620 - CF FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA;
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO, RELATOR
SEN HELVIDIO NUNES. DISCUSSÃO ENCERRADA. VOTAÇÃO
APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O PROJETO.
DISCUSSÃO ENCERRADA EM TURNO SUPLEMENTAR. DESPACHO A
COMISSÃO DE REDAÇÃO. LEITURA PARECER 621 - CR, RELATOR
SEN FILINTO MULLER. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. DESPACHO
A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 23/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E DESPACHO AS CSPC E CF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:33