Projeto de Lei da Câmara n° 81, de 1973
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1596/1973
- Norma Gerada
- Lei nº 6.010 de 26/12/1973
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A LEI 3222, DE 21 DE JULHO DE 1957.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.010 de 26/12/1973
- Último estado:
- 26/12/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 81/1973
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/10/1973
- Descrição/Ementa
- ALTERA A LEI 3222, DE 21 DE JULHO DE 1957.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 357/1973
- Origem externa:
- MSG 357/1973
- Data de Leitura:
- 17/10/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Análise
- Indexação:
- INGRESSO, (ME), SUB-TENENTE, QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES, (QOE), ALTERAÇÃO, LIMITE DE IDADE.
- 04/03/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 04 03 74, MSG 540 PRES REP RESTITUINDO
AUTOGRAFO, ENCAMINHADA PELO OF. 758 SAP MIN GAB
CIVIL.
- 26/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006010/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 04 1974).
- 26/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006010/73.
DOFC 28 12 PAG 13418.
- 11/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 487 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 11/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 190 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 05/12/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1115 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 06 11 PAG 5971.
- 05/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1115 VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1115 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 22/11/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 22/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 693 - CSN.
DCN2 23 11 PAG 5094.
- 22/11/1973
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 19/11/1973
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- RELATOR SEN FLAVIO BRITO.
- 16/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CSN.
DCN2 17 11 PAG 4826.
- 16/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 01/01/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 92 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:25