Projeto de Lei da Câmara n° 81, de 1974

Iniciativa
Deputado Federal FRANCISCO AMARAL (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 50/1967
Norma Gerada
Lei nº 6.203 de 17/04/1975
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 469 E SEUS PARAGRAFOS, 470 E 659 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.203 de 17/04/1975
Último estado:
17/04/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 81/1974
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/06/1974
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 469 E SEUS PARAGRAFOS, 470 E 659 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/06/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT), TRANSFERENCIA, EMPREGADO.
25/04/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 189 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
22/04/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 112 DA PRES REP, ENCAMINHADA PELA OF.
112 SUPAR DO MIN GAB CIVIL, RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
17/04/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006203/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 06 1975).
17/04/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006203/75.
DOFC 18 04 PAG 4529.
11/04/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 161 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
11/04/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 09 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
09/04/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 10 04 PAG 0927.
09/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
09/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
26/08/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
26/08/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 391 - CLS.
DCN2 27 08 PAG 3328.
22/08/1974
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
07/08/1974
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN GUIDO MONDIN.
28/06/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CLS.
DCN2 29 06 PAG 2571.
28/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:35