Projeto de Lei da Câmara n° 81, de 1977

Iniciativa
Deputado Federal ISRAEL DIAS-NOVAES (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1286/1975
Norma Gerada
Lei nº 6.874 de 03/12/1980
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ATRIBUI A TELEBRAS OU SUAS SUBDIARIAS A INCUMBENCIA DE ELABORAR AS LISTAS TELEFONICAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.874 de 03/12/1980
Último estado:
03/12/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 81/1977
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/09/1977
Descrição/Ementa
ATRIBUI A TELEBRAS OU SUAS SUBDIARIAS A INCUMBENCIA DE ELABORAR AS LISTAS TELEFONICAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/09/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CC - COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
    • SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
COMPETENCIA, (TELEBRAS), SUBSIDIARIA, ELABORAÇÃO, LISTA TELEFONICA.
11/03/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SGM 566 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO,
EM 11 03 81.
11/03/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 624 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 619 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL,
EM 11 03 81.
03/12/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006874/80.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 18 05 81).
03/12/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006874/80.
DOFC 04 12 PAG 24348.
05/09/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 456 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
29/08/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 30 08 PAG 4087.
29/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
29/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR.
26/08/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
26/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 617 - CR.
DCN2 27 08 PAG 3966.
26/08/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO.
22/08/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR DO VENCIDO SEN SALDANHA DERZI.
22/08/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR PARA REDAÇÃO DO VENCIDO PARA TURNO
SUPLEMENTAR.
DCN2 23 08 PAG 3890.
22/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO SUBEMENDAS DA CE, FICANDO PREJUDICADAS AS
SUBEMENDAS DA CCJ, APOS ESCLARECIMENTOS DA
PRESIDENCIA.
22/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO SUBSTITUTIVO DE PLENARIO, SEM PREJUIZO
DAS SUBEMENDAS, FICANDO PREJUDICADOS O PROJETO, O
SUBSTITUTIVO DA CT, COM RESPECTIVAS SUBEMENDAS, NOS
TERMOS DO RQ. 339, DO SEN BERNARDINO VIANA.
22/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
18/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 608 - CCJ, 609 - CT, 610 - CE
E 611 - CF.
DCN2 19 08 PAG 3757.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 19 09 PAG 4732.
14/08/1980
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM AS SUBEMENDAS 1 A 4 - CE.
25/06/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DA
EMENDA 2 - PLEN, COM SUBEMENDAS 1 A 4 - CCJ, COM
VOTO EM SEPARADO DO SEN ADERBAL JUREMA.
25/06/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN TANCREDO NEVES.
21/05/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN TANCREDO NEVES.
07/05/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN ADERBAL JUREMA.
23/04/1980
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
23/04/1980
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
23/04/1980
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN ALBERTO SILVA.
17/04/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL A EMENDA 02 - PLEN (SUBSTITUTIVA)
17/04/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN TANCREDO NEVES.
16/04/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MOACYR DALLA.
10/04/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 11 04 PAG 0827.
10/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
10/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 02 - SUBSTUTIVO DO SEN JOSE LINS.
10/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
26/03/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
26/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 27 03 PAG 0575.
26/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO VOTAÇÃO RQ. 031.
25/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
25/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO VOTAÇÃO RQ. 031.
24/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
24/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO VOTAÇÃO RQ. 031.
21/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 22 03 PAG 0475.
21/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 031, DO SEN JARBAS PASSARINHO,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO
DE 10 04.
21/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
18/03/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
23/11/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
23/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 544, DO SEN JARBAS PASSARINHO,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO
DE 20 03 80.
DCN2 24 11 PAG 6324.
23/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
24/10/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
24/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 769 - CT, 770 - CCJ, 771 - CE E
772 - CF.
DCN2 25 10 PAG 5283.
23/10/1979
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
01/10/1979
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN TANCREDO NEVES.
26/09/1979
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CT,
COM AS SUBEMENDAS 1 A 3 - CE.
03/04/1979
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN MARCOS FREIRE.
29/03/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO
SUBSTITUTIVO DA CT.
19/03/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE SARNEY.
20/09/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE SARNEY.
29/08/1978
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO QUE OFERECE
(EMENDA 1 - CT).
05/06/1978
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN WILSON GONÇALVES.
17/11/1977
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN MATTOS LEÃO.
17/11/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CT.
17/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO AV. 2235 DO
MIN COMUNICAÇÕES ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES
SOLICITADAS PELA CT.
DCN2 18 11 PAG 6694.
21/10/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 532 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN DAS COMUNICAÇÕES.
18/10/1977
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA AO MIN DAS
COMUNICAÇÕES.
16/09/1977
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN MATTOS LEÃO.
15/09/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CT, CE E CF.
DCN2 16 09 PAG 4639.
15/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:30